O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na administração pública do município de Novo Airão. A investigação envolve o prefeito Otávio da Cruz Farias e o vice-prefeito Humberto Nonato Lima, diante de indícios de nepotismo e acúmulo irregular de cargos no âmbito da Prefeitura.
A apuração foi iniciada após representação apresentada à Corte de Contas, que considerou admissível o pedido e determinou a abertura do processo para análise técnica. Entre os pontos levantados estão possíveis nomeações de parentes para cargos públicos e situações que podem caracterizar incompatibilidade no exercício simultâneo de funções, em desacordo com a legislação vigente.
O objetivo do TCE-AM é verificar se os atos administrativos respeitam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, que regem a administração pública. A investigação segue em fase inicial e ainda não há decisão de mérito.
Os gestores citados terão oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentação ao longo do processo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas, conforme previsto em lei.
O Diário de Novo Airão segue acompanhando o caso e manterá a população informada sobre os desdobramentos da investigação, reafirmando seu compromisso com a informação responsável e o interesse público.
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